Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência Presta Atendimento Especializado na Capital – DJE 05/07/17

Imagine um deficiente auditivo que precise se dirigir a um distrito policial para registrar uma ocorrência de um crime do qual seja vítima. No local não existem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como ele se fará entender? De que forma será registrado esse Boletim de Ocorrência?

Para resolver essa situação, bastante comum nos Departamentos de Polícia espalhados pelo Estado, foi criada, em maio de 2014, a primeira Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, instalada na região central da capital. Reultado de ação conjunta entre as Secretarias de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Segurança Pública de São Paulo, a 1ª DPPD é um modelo único no Brasil, especializada e exclusiva, que atende quaisquer delitos praticados contra pessoas portadoras de deficiência.

A ideia de criar uma delegacia especializada surgiu após análise do número de atos de violência registrado contra esse público ao Disque 100 – Disque Direitos Humanos do Governo Federal. Para se ter uma ideia da amplitude do problema, somente em 2016 foram registrados no Estado de São Paulo 10.724 boletins de ocorrência envolvendo 10.920 vítimas com algum tipo de deficiência.

A delegacia opera em um sistema diferenciado, com uma equipe mista de policiais e profissionais da área psicossocial, com explica a delegada titular do DP, Samanta Rinbani Conti. “A DPPD é uma delegacia de polícia Sui Generis, justamente porque possui um Centro de Apoio Técnico Multidisciplinar, cujos profissionais provêm da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SedPcD). Enquanto a equipe policial providencia os atos de polícia judiciária (elaboração de B.O.< oitivas e investigações), assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de Libras prestam orientações e atendimento integrado ao usuário. ” Além de prestar atendimento ao público que procura a delegacia, o Centro de Apoio faz o acompanhamento do caso e realiza, quando necessário, encaminhamentos para outros serviços de utilidade pública.

Desde sua implantação, os registros elaborados na delegacia mais do que triplicaram, perfazendo uma média de mais de trinta boletins de ocorrência por mês – só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 900 atendimentos, que nem sempre resultam em registros policiais. “Atendemos mais de quatro mil pessoas aqui desde o início das atividades. Os furtos, seguidos do delito de ameaça, são os mais noticiados. Depois vêm as lesões corporais dolosas, injúrias, violência doméstica e crimes sexuais”, diz a delegada Samanta.

A maior parte das vítimas que procuram o atendimento na DPPD é portadora de deficiência auditiva. No local, elas encontram uma forma de viabilizar a comunicação e fazer o correto registro da ocorrência. “A Delegacia da Pessoa com Deficiência veio atender a um grupo vulnerável que estava sem proteção específica. A meu ver, foi um grande e valoroso passo para o Estado no caminho para a inclusão social, porque permitiu acessibilidade a um público que não tinha de forma integral”, ressalta a delegada.

Para melhor atendimento e orientação de toda a rede, a equipe policial da delegacia, juntamente com a equipe multidisciplinar, realiza constantes treinamentos por meio da Academia de Polícia (Acadepol), para novos policiais.

A implantação de distritos policiais especializados, como a DPPD, é o caminho a ser seguido acredita a delegada Samanta Conti. “Espero que, num futuro próximo, outras DPPDs sejam criadas, nos moldes desta primeira e que se espalhem por todo o Estado d eforma a garantir o acesso à população com deficiência. Temos que lembrar que é dever de todos eliminar as barreiras arquitetônicas e de comunicação se queremos garantir um atendimento igualitário a todos os cidadãos.”

Texto Comunicação Social TJSP
Delegacia de Polícia das Pessoas com Deficiência (DPPD)
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Térreo – atendimento: de seg. a Sexta das 09h00 às 18h00
Telefones (11) 3311.3380 / 3311.3383 / 3311.3381
e.mail: violenciaedeficiencia@sedpcd.sp.gov.br

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